Novo modelo de gestão das escolas
Decreto Lei nº 75/2008 de 22 de Abril
Suplemento remuneratório
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009
ENSINO ESPECIAL
Decreto Lei nº 3/2008 de 7 de Janeiro
ESTATUTO DO ALUNO
Lei nº 30/2002 de 22 de Dezembro
Lei nº 3/2008 de 18 de Janeiro
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